- JF Pereira Oliveira e Ass.
Suspensão do Pagamento do FGTS e da Contribuição so Simples Nacional
Em razão das inúmeras consultas formuladas por clientes, informamos que em 16/03/2020 o Ministro Paulo Guedes anunciou uma série de medidas econômicas para conter os prejuízos causados pelo Coronavírus no país, dentre elas destacamos:
Suspensão do pagamento do FGTS;
Suspensão da contribuição ao Simples Nacional.
A suspensão anunciada deverá perdurar pelo prazo de 3 (três) meses, sendo que no caso do
FGTS a entrada em vigor da medida dependerá da apresentação de Projeto de lei ou Medida
Provisória, e no caso do Simples Nacional de Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Por fim, informamos que assim que editadas as normas legais disponibilizaremos o teor a todos.
Atenciosamente.
Dr. Marcelo França