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QUEM ESTÁ OBRIGADO A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS?

A Receita Federal já está recebendo as Declarações de Ajuste do Imposto de Renda, cujo prazo vai até o dia 30 de abril.

Não deixem para a última hora, pois sempre nos esquecemos de algum detalhe ou informação que será necessária para o preenchimento da declaração.


A seguir um resumo das diversas situações em que é obrigatória a entrega da DIRPF, lembrando ainda que, mesmo não estando obrigado a entregar a declaração o contribuinte pode também efetuar o preenchimento e entrega da sua declaração.


Estão obrigados a entrega quem:

• Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou isentos acima de R$ 40.000,00;

• Teve Ganhos de Capital na Venda de bem;.

• Vendeu imóvel e não adquiriu outro no prazo de 180 dias. (para imóveis residenciais);

• Obteve Receita de Atividade Rural acima de R$ 142.798,50, ou teve prejuízo que queira compensar;

• Retornou ou chegou ao Brasil em 2018;

• Fez operações na Bolsa de Valores em 2018;

• Possuí bens de qualquer espécie (imóveis, móveis, veículos, máquinas etc.), em 31 de dezembro de 2018 cuja soma supera R$ 300.000,00.

Ainda que não se enquadre em nenhuma das hipóteses acima, o contribuinte que teve imposto retido na fonte e queira receber a restituição do mesmo também pode declarar.


Nunca é demais lembrar que o contribuinte que estiver obrigado à entregar da declaração, enquadrando-se em uma das situação acima e não o fazendo até 30 de abril p.f., fazendo a entrega com atraso estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto, limitada a 20% e de no mínimo R$ 165,74, se o calculo sobre o imposto resultar em valor inferior a este.


Não efetuando a entrega nem mesmo com atraso, estando obrigado a fazê-lo, o contribuinte ficará com o cadastro na Receita Federal pendente de regularização, impedindo-o de efetuar várias operações financeiras e outros atos do dia a dia, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público e ter problemas para movimentar conta bancária, além de sujeitar-se a autuação da Receita Federal se a mesma detectar operações financeiras em nome do contribuinte.


Autor: Dr. José Fernandes Pereira

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