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NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019


DOU: 31/12/2019


Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de

2020.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.

62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, o salário mínimo será de R$ 1.039,00

(mil e trinta e nove reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário

mínimo corresponderá a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três

centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de dezembro de 2019; 198 da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Pacheco dos Guaranys


SALÁRIO MÍNIMO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.


Por enquanto o salário mínimo no Estado de São Paulo, permanece em

1.163,55 aos trabalhadores, que se enquadram na faixa 1, e R$ 1.183,33 aos

que fazem parte da faixa 2.


O governador do Estado deverá como de costume no mês de março p.f.,

propor e levar a Assembleia Legislativa para aprovação o novo piso do salário

mínimo regional para o Estado que deverá ser valido a partir de 1º de abril.


O Estado e São Paulo por meio da Lei nº 12.640 de 2007, passou a

estabelecer um salário mínimo diferenciado para ser aplicado em seu território,

levando em consideração as especificidades do mercado de trabalho no

Estado, e criou duas faixas de salário mínimo Estadual, geralmente superior ao

nacional em 15% (quinze por cento).


Dr. José Fernandes Pereira

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