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JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 – O QUE MUDOU COM O ADVENTO DA REFORMA TRABALHISTA.

A Jornada de Trabalho antes não era prevista em Lei, somente era permitida se expressamente prevista em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho, negociada com Sindicato da Categoria, observado o intervalo para refeição e descanso, e trabalho em descanso semanal remunerado e feriados, com pagamento de hora a 100%.

Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em seu artigo 59-A, essa jornada passou a ser regulamentada, com algumas peculiaridades. Qualquer categoria profissional pode utilizar essa jornada não existindo mais a necessidade de previsão expressa em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho e negociação com o Sindicato da Categoria, podendo ser estabelecida através de acordo individual de trabalho entre empregado e empregador, o descanso semanal e feriados, não serão mais remunerados em dobro, e o período de repouso e refeição poderá ser observado ou indenizado.


Estas alterações somente passaram a vigorar a partir de 23 de abril de 2018, quando a Medida Provisória nº 808/2017, que estabelecia alguns limites a serem observados como categorias profissionais, manutenção da negociação pelo Sindicato de Classes, previsão em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo dentre outras deixou de ter validade, uma vez que o Congresso Nacional não submeteu a mesma à apreciação e aprovação dentro do prazo legal.

A observação desse tipo de jornada de trabalho gera vantagens e desvantagens.

Dentre as vantagens podemos enumerar a possibilidade de um tempo maior de descanso após cada período de trabalho, o que permite ao trabalhador realizar outras tarefas do seu dia a dia e aproveitar os momentos de lazer.


Já a desvantagem mais importante e impactante é o desgaste físico e mental que pode causar doenças físicas e/ou mentais se o trabalhador combinar essa escala com outra prestação de serviços ou vínculo empregatício.


Dra. Cristina Duarte

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