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HOME OFFICE / CORONA VÍRUS E OS IMPACTOS NO TRABALHO

No dia 11/3/2020 a OMS declarou oficialmente uma pandemia decorrente da propagação do coronavirus COVID 19, que se espalhou de maneira exponencial, inclusive no Brasil.


Para contenção da propagação, as autoridades brasileiras determinaram como medida principal evitar aglomeração de pessoas, em vista da fácil contaminação propiciada pelo vírus, acarretando assim, inúmeras dúvidas de empresas e empresários do procedimento e impacto nos contratos de trabalho vigentes, que envolve obrigatoriamente o convívio diário de inúmeros trabalhadores.



A medida mais implementada no mercado de trabalho até o momento tem sido o trabalho home office, ou seja, diretamente na residência do colaborador, através de adendo individual ou coletivo, com a participação do Sindicato, principalmente para àqueles considerados mais vulneráveis pela idade ou debilidade física.


Ocorre que nem todos os serviços podem ser realizados diretamente na residência do empregado, e, para preservar a higidez dos colaboradores, evitar a propagação do vírus e até  mesmo em face da queda acentuada da produção e da crise global alastrada pela pandemia,  muitas empresas procuram ajustar a situação, concedendo férias coletivas, adotando a  compensação e até mesmo licença remunerada.


Entendemos que por se tratar de circunstância de força maior, é possível a adoção das férias coletivas, desde que observadas todas as condições estabelecidas no dispositivo de lei (artigo 139 e seguintes da CLT), também é possível a licença remunerada e acordo de compensação, todos com a participação do Sindicato da Categoria.


Contudo, no meu modo de ver, não seria possível a compensação nas férias individuais, direito adquirido ao final de cada ano de vigência do contrato, por se tratar de situações com natureza distinta, correndo o risco de pagamento em dobro desses dias.


É de bom tom estabelecer orientações aos empregados (presenciais e home office), relacionadas a cumprimento, higienização das mãos e objetos, locais com aglomeração de pessoas, as medidas preventivas a serem tomadas em caso de suspeitas (febre/dor no corpo), dentre outras, tudo, para cessar a propagação do COVID 19.


Finalizando, importante mencionar que o Decreto n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do surto do coronavírus, prevê expressamente que, durante a quarentena, a ausência ao trabalho pelo empregado suspeito de contaminação será considerada “falta justificada”, portanto sem possibilidade de desconto.


Dr. Clodoaldo Santos

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