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FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS, informe-se!

As férias dos empregados contratados na égide da lei 13.467/2017 poderão ser fracionadas em até 3 períodos.

Essa foi mais uma inovação estabelecida pela Reforma Trabalhista, ou seja, agora empregado e empregador podem ajustar consensualmente o parcelamento das férias em até 3 (três) períodos, desde que um deles seja no mínimo de 14 dias, e os demais ao menos 5 (cinco) dias cada, valendo, inclusive, para menores de 18 e maiores de 50 anos.

Como a lei trata da necessidade de concordância do colaborador, é de bom tom que seja reduzida a termo a opção de parcelamento, com a assinatura do empregado, afastando desta forma qualquer questionamento futuro no que tange a anuência.


Importante observar ainda que o texto de lei proibiu expressamente o início das férias 2 (dois) dias antes do repouso semanal ou feriado, para não prejudicar o tempo de descanso. 


No que tange ao período de concessão e gozo, as regras continuam exatamente as mesmas, assim como o prazo para pagamento proporcional a cada fração de descanso.


Autor: Dr. Clodoaldo Alves dos Santos

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