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Como fica o 13º de quem teve suspensão de contrato ou redução de salário.

Após um período atípico, repleto de eventos inesperados causados pela pandemia, o fim de ano reservou mais uma dúvida nas empresas, qual seja, o cálculo para pagamento do décimo terceiro salário de empregado que teve o contrato suspenso ou redução de jornada e salário no interstício de 2020.

Pois bem, ontem, 17/11/2020, a Secretaria do Trabalho apresentou seu entendimento através da Nota Técnica nº 51520/2020/ME sobre o tema.

Pela conclusão do parecer, no Acordo de Redução de Jornada e Salário, não haverá qualquer prejuízo no cálculo do décimo terceiro salário, que deverá ser pago em seu prazo e forma legal.

De outra banda, na hipótese de Suspensão do Contrato de Trabalho, o posicionamento é o oposto, qual seja, o período de descanso impacta no pagamento desse benefício.

Melhor esclarecendo, para efeito de cálculo do décimo terceiro de 2020, a empresa deverá considerar a inteligência da Lei 4.090, de 13 de julho 1962, que trata do tema, ao dispor no artigo 1º, §§ 1º e 2º, que segue:

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

§ 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

§ 2º - A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.


Sendo assim, pela Nota Técnica, na suspensão do contrato, só será considerado para efeito de cálculo do 13º salário, a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias dentro do mês, e o pagamento será proporcional.


Importante mencionar que tanto no Acordo Coletivo como no Individual, na hipótese de entendimento diverso, ou seja, previsão expressa de pagamento integral, os termos ajustados deverão prevalecer.


Cabe mencionar ainda que se trata de uma Nota Técnica, que traduz o posicionamento oficial da Secretaria do Trabalho sobre o tema, o que não impede o entendimento contrário tanto do Ministério Público do Trabalho, como do próprio Poder Judiciário.


Em caso de dúvida, ficamos à disposição.

Autor: Dr. Clodoaldo Santos.


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