• JF Pereira Oliveira e Ass.

Carnaval 2021. - Carnaval pode ser considerado feriado local.

Em tempos de COVID-19, a maior festa popular do Brasil, quiçá do mundo, conhecida como carnaval, foi cancelada em todo o território nacional.

Com o cancelamento, os colaboradores são obrigados a trabalhar?

No âmbito nacional a lei 10.607 de 19 de dezembro de 2002, define taxativamente os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, como feriados em todo o território brasileiro.

Pela análise das datas apontadas em referida lei, e contrariando a crença popular, concluímos que o carnaval não é considerado feriado nacional, na medida que não existe previsão legal para tal, logo, segundo a regra geral, o trabalho deve ser realizado normalmente.

Contudo, é preciso ponderar que apesar de não garantir a folga em todo território brasileiro, o carnaval pode ser considerado feriado local, já que a lei confere aos Estados e Municípios datas específicas e limitadas para a comemoração de suas tradições culturais e religiosas, observando alguns critérios objetivos previstos na própria legislação.

Além de feriados locais, a “folia” pode ser garantida também em muitas cidades por decretação de ponto facultativo estadual e municipal, que deixa a critério do empregador decidir se dará ou não o dia de folga aos seus colaboradores.

Excepcionalmente no ano 2021, por força da pandemia, para evitar aglomerações em praias, pontos turísticos, parques, dentre outros, e conter a disseminação do vírus, alguns estados e municípios evitaram decretar o ponto facultativo, como é o caso de São Paulo, de forma que é preciso ficar atento a sua cidade.

Algumas cidades que cancelaram o ponto facultativo no Estado de São Paulo:

São Paulo, Cotia, Americana, Campinas, Guarulhos, Osasco e Itaquaquecetuba.

Cidades que mantiveram o ponto facultativo:

Rio Claro, Araras e Ribeirão Preto.

*Outras cidades é bom consultar nas prefeituras locais.

**Lembramos por outro lado que o mercado financeiro (bancos, instituições financeiras, bolsas, etc), em todo o País, não funcionarão nos dias 15 – 16 só retornando no dia 17 após as 12hs.

Autor: Dr. Clodoaldo Santos

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