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Assédio Moral pode virar crime tipificado pelo Código Penal.

Após a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.742/01, que tipifica o Assédio Moral nas relações de trabalho como crime, foi encaminhado ao Senado Federal.

Segundo o texto da PL o crime será consumado quando houver ofensas reiteradas a dignidade do outro no ambiente de trabalho, acarretando sofrimento físico ou mental, e a pena prevista é de um a dois anos, agravada em 1/3 quando a vítima for menor de 18 anos, além de multa.


A comunicação por aplicativos, celular, e-mails são fontes comuns da prática do assédio moral documentada, e não se limita a atos de perseguição explícita, muitas vezes contatos aparentemente inocentes ou com fundo jocoso como a utilização de apelidos, alcunha depreciativa,  conotação racista, preconceituosa, etc, pode ser encarado como ofensa à dignidade pelo interlocutor.


Existe uma linha tênue entre o que entendemos como poder diretivo de quem comanda e a prática excessiva e ofensiva, todo o cuidado é pouco.

Pensando nisso, muitas empresas vêm se antecipando aos riscos, implementando políticas de prevenção através de Treinamentos, Compliance Trabalhista, Ouvidoria e outros canais de comunicação, até porque os efeitos deletérios transcendem a figura do agente assediador, respingando inegavelmente na instituição.


Óbvio que a preocupação não deve se restringir ao risco penal e pecuniário do assédio moral, o interesse primordial deve ser sempre a preservação da higidez física e mental dos colaboradores, respeitando o princípio da dignidade humana.


Autor: Dr. Clodoaldo Santos

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