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  • JF Pereira Oliveira & Ass

Direito Tributário e Suas Aplicações.

Atualizado: 17 de Out de 2018

O Departamento #Tributário presta serviços de assessoria jurídica no âmbito da legislação tributária brasileira, em todas as esferas, sendo elas: Federal, Estadual e Municipal.

Estar capacitado a emitir pareceres e orientações em relação à interpretação e aplicação da legislação tributária a empresas brasileiras, bem como a multinacionais que atuam diretamente no Brasil, contando com um grupo de profissionais de vasta experiência na área, capacitados para lidar com as questões tributárias mais complexas, de forma a buscar a máxima excelência no atendimento aos clientes, garantindo qualidade e eficiência na estruturação fiscal de suas atividades.


São desenvolvidos, ainda, trabalhos voltados ao planejamento tributário de empresas dos mais diversos segmentos, a fim de proporcionar alternativas estruturais a serem eleitas como opção para a realização de negócios, tudo de acordo com o sistema tributário brasileiro, envolvendo, inclusive, a obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais.

Contencioso Judicial e Administrativo Tributário

Os profissionais atuam também no contencioso dos processos judiciais e administrativos em matéria tributária, fazendo acompanhamento constante da evolução da legislação, da doutrina e da jurisprudência para orientação das demais áreas do escritório no desenvolvimento de atividades perante os clientes, divulgando tais evoluções conforme a necessidade e/ou interesse na prevenção de exigências e questionamento de tributos.


Nos casos mais específicos, elaboram pareceres sobre temas que envolvem a necessidade de pronunciamento a respeito de procedimentos e cobranças de tributos, de clientes que se encontram na iminência de instauração de processo administrativo ou judicial, ou até mesmo os que já estejam em fase litigiosa.


Dentre as atribuições do contencioso tributário, destacam-se os trabalhos de levantamento e avaliação de todos os litígios de natureza tributária existentes em nome de empresas, garantindo uma atuação mais envolvente de forma que permita o bom desenvolvimento do processo.


No contencioso atuam em todas as esferas do Poder Judiciário, desde a distribuição de ações em primeira instância e defesa dos direitos dos clientes, até recursos perante os Tribunais Superiores, envolvendo o questionamento de tributos federais, estaduais e municipais, tais como ações cautelares em geral, ação declaratória, repetição de indébito tributário, mandado de segurança, ação anulatória de débito fiscal, ação de execução fiscal e demais ações incidentais.


Quanto aos procedimentos #administrativos #tributários, a atuação se dá no acompanhamento e orientação de clientes desde o recebimento de notificações, intimações, convocações, etc., nas esferas Federal, Estadual e Municipal, ou seja, em todas as fases, envolvendo os tributos federais de competência da Secretaria da Receita Federal, inclusive as contribuições sociais anteriormente administradas pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, os tributos estaduais, especialmente o ICMS, assim como os tributos municipais.


No mais, é prestada assessoria administrativa na realização de acordos, parcelamentos, programas de recuperação fiscal, obtenção de imunidade, incentivos fiscais, isenção ou anistia, perante os órgãos competentes da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como na expedição de Certidões Negativas, levantamento e análise de débitos inscritos e não inscritos na Dívida Ativa, com apontamento nos respectivos órgãos fazendários, a fim de prover ao cliente uma visão das contingências fiscais apontadas, traçando metas para a solução das pendências.


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