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A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA É ALTA?

O empresário brasileiro reclama muito que a carga tributária no Brasil é muito alta. Realmente ela é alta, mas está abaixo da de muitos outros países.


O que ocorre no Brasil é que o empresariado é acomodado e não reclama os seus direitos. É mais fácil concordar com a tributação e forma de cálculo que lhe é apresentada pelo fisco, mesmo essa forma de cálculo sendo injusta e abusiva. Ou concorda por comodismo ou por medo de retaliações do fisco com ações fiscais.

O importante é saber exatamente até onde vai o direito de tributar do Estado e até onde vai o direito de o contribuinte reclamar da injustiça da forma de aplicação das formas de cálculos.


Temos visto muitas decisões nos Tribunais onde são reconhecidas as inconstitucionalidades de diversas leis e formas de aplicação da tributação. Um dos exemplos mais recentes é a aplicação do PIS e da COFINS, sobre o ICMS que se encontra embutido no valor do faturamento bruto da empresa e não faz parte do faturamento, tal valor é um imposto que deverá ser recolhido ao fisco Estadual, então por que aplicar sobre tal imposto outras contribuições?


A exemplo da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, deveria também ser excluído da base de cálculo da Contribuição Previdenciária, o que já foi inclusive reconhecido pelo STJ em decisão recente.


As grandes empresas e grupos multinacionais pagam menos impostos do que as empresas pequenas e médias, exatamente pelo fato de não terem medo do fisco. Quando a empresa tem razão, não há porque temer a fiscalização até mesmo porque os tribunais superiores têm reconhecido os direitos do contribuinte e assegurado a aplicação de tais direitos.


Autor: José Fernandes Pereira

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